Regulamento interno: entenda a importância para sua empresa

O regulamento interno vem modificando a realidade das empresas brasileiras.

Aliás, já se tornou uma decisão necessária para quem busca solidez.

É certo que as normas trabalhistas disciplinam a maioria das regras, direitos e deveres no ambiente de trabalho (aproveite para conferir: direito trabalhista para empresários).

Mas você pode otimizar a produtividade, a eficiência e a ética na sua organização, se adotar um regulamento interno.

Neste artigo, veremos o que é isso, para que serve, suas vantagens, como deve ser elaborado, entre outras questões. Acompanhe!

O que é regulamento interno?

O regulamento interno pode ser visto como conjunto de regras que devem ser seguidas pelos profissionais, tanto empregados quanto empregadores, numa organização.

Ele é uma das principais ferramentas de compliance, num programa de conformidade, isto é, um conjunto de medidas e práticas adotadas para levar o seu negócio ao sucesso, com segurança e eficiência.

De acordo com a nova legislação trabalhista, as relações de trabalho podem ser estipuladas, desde que não contrariem a lei, convenções e acordos coletivos. O regulamento interno também pode influenciar essas regras.

Qual é a função do regulamento interno?

O regulamentos interno tem o intuito de disciplinar algumas situações específicas que não têm previsão na lei, mas que interferem na dinâmica da organização.

Além disso, ele também deve esclarecer pontos que, apesar de previstos na lei, são ambíguos ou de difícil entendimento.

O regulamento interno estabelece o que é permitido no ambiente laboral e os deveres comuns a todos os funcionários, como horários, vestuário (farda, EPI etc.), condições sobre ausência, atrasos, faltas, dentre outras coisas.

Por que o regulamento interno é importante?

A legislação é complexa e não consegue disciplinar todas as particularidades e os detalhes da realidade empresarial.

Por isso, os empreendimentos precisam preencher as lacunas e antever desafios que a legislação não contempla.

Se o regulamento interno estiver bem elaborado, conforme os limites da legislação trabalhista, dos acordos coletivos e das convenções sindicais, você conseguirá integrar toda a equipe e proteger a organização.

Isso tornará o ambiente mais saudável, proveitoso e aberto às iniciativas dos próprios trabalhadores.

Como fazer o regulamento interno?

Ao elaborar o regulamento interno, a primeira regra é: adotar a forma escrita, ou seja, deve ser formalizado num documento.

Apesar de não haver definição legal de modelos oficiais, é importante respeitar a legislação (principalmente a lei trabalhista) e os costumes locais, que variam de acordo com valores, tradições e até o clima geográfico.

Por exemplo, exigir que todos os funcionários vistam terno, coletes e gravatas pode gerar desconforto, se a sua empresa estiver numa região quente do País, diferentemente de localidades onde a temperatura costume ser mais baixa.

Enfim, uma cópia do documento deve ser entregue aos empregados, mediante recibo, para que todos fiquem cientes do conteúdo e da sua importância, o que tornará o regulamento interno oficial e obrigatório.

Quais os cuidados ao elaborar o regulamento interno?

Existem vários detalhes que devem ser observados ao escrever o seu regulamento interno.

O mais importante é que os tópicos convencionados não contrariem a lei nem os acordos sindicais, para que você evite passivos trabalhistas.

De modo que tudo fique claro para os envolvidos, todas as regras internas devem ser integradas ao contrato de trabalho – aqui é importante pensar num profissional controlador.

Lembre-se: você tem o poder de elaborar o regulamento interno, mas o empregado só é obrigado a cumpri-lo, se não for contrário às leis e aos seus direitos.

Até porque, se uma regra for ilegalmente prejudicial ao empregado, poderá ser anulada.

Por exemplo, o regulamento interno não pode criar uma hipótese nova de justa causa para demissão além das que já estão na CLT.

Mas, por outro lado, se o regulamento interno estiver adequado, o descumprimento do empregado pode ensejar sua demissão por justa causa.

Assessoria profissional no regulamento interno

Uma assessoria especializada é essencial para elaborar de maneira eficiente seu programa de compliance e os respectivos regulamentos.

Um profissional jurídico tem o papel de auxiliar o cliente, a partir de conhecimentos técnicos específicos, por exemplo, ao analisar as cláusulas dos regulamentos e sua adequação legal, sindical etc.

Afinal, ninguém é melhor para auxiliar você na elaboração das normas internas do que o profissional que se dedica justamente ao estudo das normas legais, certo?

Então, ao formular procedimentos dessa natureza, procure sempre uma assessoria jurídica (aproveite para conferir estas 5 dicas para escolher um bom escritório).

Uma empresa que tem um regulamento interno torna a sua rotina mais fluida, organizada e automatizada, o que alavanca o desempenho e sua eficiência no mercado.

Fonte: Blog Fortes Advogados