Reforma tributária: governo e Congresso buscarão texto em conjunto, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que haverá um esforço entre senadores, deputados e integrantes do governo federal para tentar elaborar, em conjunto, uma proposta de reforma tributária.

Alcolumbre deu a declaração após uma reunião-almoço com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência oficial da presidência do Senado.

A reforma tributária, declarou o senador do DEM, é uma das prioridades do Congresso Nacional e do Executivo federal para o segundo semestre deste ano. O debate para alterar as regras tributárias deve se intensificar assim que o parlamento concluir a análise da proposta de reforma da Previdência.

Atualmente, duas propostas de reforma tributária diferentes já estão tramitando no Congresso Nacional: uma na Câmara e outra no Senado.

Enquanto isso, o governo Jair Bolsonaro está elaborando uma terceira sugestão de mudança nas regras de tributação, que ainda não está concluída.

Na semana passada, os secretários de Fazenda dos estados aprovaram, por unanimidade, a minuta de um texto com sugestões para serem apresentadas à proposta que já está em tramitação na Câmara, de autoria do economista Bernard Appy.

Entre as sugestões dos governos estaduais para a reforma da Previdência está a criação de um comitê gestor para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) sem a participação do Executivo federal.

“O governo, o Senado e a Câmara, esse foi o pacto estabelecido, discutirão esse texto [reforma tributária], aprimorarão para a gente fazer uma reforma que possa simplificar e desburocratizar estrutura de cobrança de imposto dos governos federal, estadual e municipal”, declarou Alcolumbre aos jornalistas ao final da reunião com Maia e Guedes.

Veja quais são as propostas de reforma tributária em discussão:

• A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) já aprovou a admissibilidade de uma proposta de reforma tributária, de autoria do economista Bernard Appy – do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A proposta prevê a criação de um imposto sobre valor agregado que substituiria outros cinco (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Foi instalada uma comissão especial sobre o assunto.
• Em julho, o presidente do Senado apresentou uma proposta de reforma tributária com base em um texto elaborado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly. A proposta – que chegou a ser aprovada no ano passado por uma comissão especial da Câmara – prevê a substituição de 9 impostos por 1: o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).
• Já o governo federal também informou que pretende apresentar uma proposta de reforma tributária – que englobaria, no tributo sobre o consumo, somente impostos federais. Ao mesmo tempo, a área econômica também estuda propor um tributo sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, para desonerar a folha de pagamentos.

Pacto federativo e reforma administrativa

Davi Alcolumbre também disse que o chamado “pacto federativo” – ou seja, a distribuição de recursos entre governo, estados e municípios – também será um tema prioritário do Congresso Nacional no segundo semestre deste ano.

O ministro da Economia tem dito que buscará alterar as regras para que estados e municípios possam contar com mais recursos. Uma das estratégias é que esses entes federativos tenham direito a uma participação maior nos recursos do pré-sal.

“O Senado Federal vai pilotar esse processo, que é a desvinculação dos recursos do governo central para estados e municípios, onde cada um terá condições de cumprir com suas obrigações. Ao longo dos últimos anos, os recursos ficaram centralizados [na União], e estados e municípios ficam à mercê do governo de plantão para realizar suas ações”, ressaltou o presidente do Senado.

De acordo com Alcolumbre, a reforma administrativa do Estado brasileiro também é “fundamental” para o país, e o tema deverá ser endereçado na segunda metade deste ano.

Reforma da Previdência

Na mesma entrevista, o presidente do Senado cumprimentou Rodrigo Maia pela aprovação, em primeiro turno, da reforma da Previdência no plenário da Câmara antes do início do recesso de julho.

A expectativa no parlamento é de que os deputados concluam ainda nesta semana, no retorno das férias, a análise da proposta de emenda à Constituição que altera as regras de aposentadoria.

“A Câmara apresentou ao Brasil uma proposta que dará condições de equilibrar as contas públicas, fazer justiça com o Estado, que precisa ter mais recurso para investimentos, e equilibrar as contas, além de dar segurança jurídica dos investidores e empregos para a população”, afirmou ele.

A sessão da Câmara prevista para esta segunda-feira – dia em que os parlamentares voltaram do recesso – foi cancelada por falta de quórum (número mínimo de deputados para abrir os trabalhos). Com isso, esta segunda-feira não serviu para contar o prazo exigido entre a votação do primeiro e a do segundo turno da reforma da Previdência.

Pelas regras da Câmara, é necessário haver cinco sessões entre os dois turnos. Já foram realizadas três desde a aprovação da proposta na primeira votação. Com o cancelamento da sessão desta segunda, não será possível cumprir o prazo até a tarde desta terça-feira (6), data que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a votação do segundo turno.

Se quiser manter a previsão de Maia, a Câmara deverá votar um requerimento de quebra de intervalo.

Estados e municípios

Após participar do encontro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que Bolsonaro defende a “descentralização”.

“Claro que vai se chegar num momento que nós vamos discutir a formatação do fundo de participação dos estados, do fundo de participação dos municípios, no fortalecimento deles. Para isso, o governo federal vai ter que abrir mão de imposto, sim, em favor das unidades federadas. Mas o presidente Bolsonaro não tem nenhum medo, nem nenhum receio de, entre aspas, perder poder” declarou o ministro.

Fonte: Globo – G1